(DOC. VP 197.1940.8001.3600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação inidônea. Pequena quantidade de drogas. Anterior intercorrência penal. Circunstância que não denota, por si só, a periculosidade do agente. Recurso provido.

«1 - O Recorrente foi preso em flagrante, no dia 02/04/20019, pela suposta prática do delito de tráfico de drogas, em razão da apreensão de 4,80g de cocaína. Em 05/04/2019, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. 2 - A pequena quantidade de droga apreendida não é capaz de demonstrar, por si só, o periculum libertatis do Réu. Outrossim, a despeito de a prisão processual ter sido decretada com base em riso de reiteração delitiva, o registro de uma condenação definiti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote