(DOC. VP 197.1940.8001.2400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado consumado. Embriaguez ao volante. Substituição por medidas alternativas à prisão. Suficiência e adequação. Recurso provido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito, não há que falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Embora o decreto prisional indique fundamento concreto, os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão, pois não há qualquer indicativo de que o paciente possua condições pessoais desfavoráveis, sendo suficiente e adequada a decretação de medidas cautelares alternativas. 3

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