(DOC. VP 197.0911.9004.2300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo duplamente circunstanciado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Mais de uma vítima. Concurso formal de crimes. Sentença condenatória. Prisão preventiva. Mantidos os fundamentos da segregação. Ausência de prova de autoria/participação. Análise fático-probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Excesso de prazo para formação da culpa. Prejudicado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar po

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