(DOC. VP 197.0632.5002.4300)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Omissão na sentença de pronúncia sobre a manutenção da prisão. Omissão suprida. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. 2. Apresentada fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia, evidenciada pela vivência delitiva do agravante, já condenado por crime idêntico, e na gravidade concreta do crime, pois atacou a vítima pelo simples fato de a vítima ter chegado a República onde residiam falando alto e não ter obedecido

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