(DOC. VP 196.9734.7008.7200)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação abstrata. Ilegalidade. Ocorrência. Substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Tese prejudicada. Habeas corpus concedido.

«1. A sentença que mantém a prisão encontra-se destituída de fundamentação idônea, limitando-se a destacar fundamento abstrato e indicar a custódia como efeito automático da condenação, sem apontar riscos concretos ao processo ou à sociedade. 2. Habeas corpus concedido para soltura da paciente ELIZA CIBELLE SERAFINI, o que não impede nova e fundamentada decisão cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual.»

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