(DOC. VP 196.9734.7008.4300)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Erro de tipo. Exame. Impossibilidade. Preventiva. Gravidade da conduta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental improvido.

«1. A tese referente à ocorrência de erro de tipo não deve ser conhecida, pois, como sabido, no procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois respectiva ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano. Logo, não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. 2. A constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do del

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