(DOC. VP 196.9734.7007.9900)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Decretação de ofício. Possibilidade. Gravidade concreta. Modus operandi. Quantidade de droga apreendida. Pena em perspectiva. Inviabilidade de análise. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. «Não configura nulidade a decretação, de ofício, da preventiva quando fruto da conversão da prisão em flagrante, haja vista o expresso permissivo do inciso II do CPP, art. 310» (RHC 71.360/RS/STJ, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,

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