(DOC. VP 196.9734.7007.9800)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Decisão de não conhecimento. Excesso de prazo da prisão por demora no julgamento pelo tribunal do Júri. Supressão de instância. Agravo improvido.

«1. A tese de excessiva demora no julgamento perante o Tribunal Popular que justificaria a liberdade provisória não foi submetida ao crivo do Tribunal de origem, inviabilizando o exame desta Corte Superior por incabível análise inaugural do tema, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental improvido.»

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