(DOC. VP 196.9734.7007.9100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual penal. Tráfico de drogas. Insurgência quanto aos indícios de autoria delitiva. Análise. Inviabilidade na via estreita do writ. Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, provido.

«1 - «No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, destinando-se ao exame de ilegalidades aferíveis de plano, assim não se tornando possível o pretendido enfrentamento de provas da materialidade e autoria delitiva» (HC 444.142/MG/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 23/08/2018). 2 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote