(DOC. VP 196.9734.7000.1800)

STJ. Processual civil. Contratos privados. Alegação de omissão no acórdão embargado. Inexistência de omissão. Acórdão embargado que trata explicitamente sobre a matéria tida como omissa. Pretensão protelatória. Aplicação de multa.

«I - A alegação de omissão foi explicitamente tratada no acórdão embargado, conforme se percebe do seguinte trecho: «Ao contrário do que alega a parte agravante, os honorários advocatícios foram fixados em seu desfavor, conforme se verifica no seguinte enxerto da sentença, às fls. 484: Sucumbência repartida à razão de 50% para o autor e 50% para a ré Crepúsculo, sendo os honorários globais fixados em 20% do valor final da condenação, 50% para o patrono de Athaualpa a serem pa

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