(DOC. VP 196.9463.6002.5200)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado (duas vezes). Prisão amparada na necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs destacou a gravidade em concreta do delito e delineou o modus operandi empregado na conduta ilícita; atribui-se ao recorrente a prática, em tese, de crime de tentativa d

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