Carregando…

(DOC. VP 196.9463.6002.0200)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Lesões decorrentes de acidente em elevador. Nexo causal entre a conduta negligente do condomínio e o acidente descrito na inicial. Reconhecimento. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

«1 - Segundo a orientação desta Corte, «o órgão julgador não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos de prova, desde que o faça de forma fundamentada» (AgInt no REsp. 1.651.138/MG/STJ, Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 26/10/2018), como ocorre no caso. 2 - A alteração das premissas fáticas adotadas pelo Tribunal a quo quanto à existência de nexo causal entre a conduta negligente do condomínio e o acidente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote