Carregando…

(DOC. VP 196.9225.9002.4900)

STJ. Seguridade social. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Violação genérica. Súmula 284/STF. Previdência privada. Suplementação de aposentadoria. Erro nos cálculos. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A violação genérica ao CPC/2015, art. 1.022, sem especificação das teses que supostamente foram violadas pelo acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula 284/STF. 3 - Na hipótese, o tribunal de origem, à luz da prova dos autos, concluiu pela ocorrência de erro nos cálculos da suplementação de aposentadoria pela prev

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote