(DOC. VP 196.9020.0767.5783)

TJSP. Habeas corpus - Prisão preventiva - Homicídio qualificado tentado na direção de veículo automotor, sob a influência de álcool, além de fuga do local do acidente - Decisão devidamente fundamentada - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Medidas cautelares insuficientes no caso concreto - Constrangimento ilegal - Não caracterização - Ordem denegada

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