(DOC. VP 196.6868.6502.3188)
TJSP. *Agravo de Instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Tutela de urgência - Arresto cautelar - Deferimento pelo d. Magistrado a quo - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Medida acertada como forma de garantir o resultado útil do processo - Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote