(DOC. VP 196.6646.1715.9189) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIDA A MANUTENÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL QUE ORIGINOU O DÉBITO CONDOMINIAL. CREDOR FIDUCIÁRIO CONSOLIDOU A PROPRIEDADE. ALIENAÇÃO A TERCEIRO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL. NATUREZA PROPTER REM. IMÓVEL RESPONDE PELO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA. DECISÃO REFORMADA.

1. Em análise ao processo originário, verifico que se trata de execução de título extrajudicial oriunda de inadimplemento de cotas condominiais, razão pela qual o exequente pugnou pela penhora sobre o imóvel que originou o débito executado. 2. Tendo em vista que a dívida possui natureza propter rem, o imóvel poderá responder pelas despesas condominiais inadimplidas. 3. Verifica-se na matrícula do imóvel a averbação da penhora, em 08 de dezembro de 2021, em decorrência d

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