(DOC. VP 196.6163.2008.9600)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegada falta dos requisitos autorizadores. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Pacientes que se evadiram do distrito da culpa. Necessidade da segregação cautelar para assegurar a aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312, Código de Processo Penal. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - No caso, as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma suficiente, a necessidade d

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