(DOC. VP 196.6163.2008.7800)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Incompetência do juízo. Ausência de elementos indicativos da participação do acusado na prática ilícita. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivos idôneos. Recurso conhecido em parte e não provido.

«1 - As questões atinentes à incompetência do juízo e à insuficiência de elementos indicativos da participação do ora recorrente nas supostas atividades ilícitas não foram apreciadas no acórdão combatido, de modo que seu exame nesta oportunidade configuraria indevida supressão de instância. 2 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote