(DOC. VP 196.6163.2006.7000)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Quantidade de substância entorpecente apreendida. Petrechos. Violação do princípio da homogeneidade. Análise demanda dilação probatória. Medidas cautelares. Inadequação. Excesso de prazo não caracterizado. Instrução processual encerrada. De Súmula 52/STJ. Princípio da razoabilidade. Complexidade da causa. Pluralidade de réus e de crimes. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
«1 - Prisão preventiva. Fundamentação Idônea. Embora o decreto prisional não tenha sido carreado aos autos, as decisões que mantiveram a prisão preventiva do recorrente encontram-se amparadas na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, revelada pela quantidade de substâncias entorpecentes e de petrechos apreendidos (309g de maconha, 80g de cocaína, 24 pontos de LSD, adesivos, substância líquida semelhante a anabolizante, balança digital e 1 inh
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