(DOC. VP 196.6163.2002.0200)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado que concluiu pela ausência de omissão acórdão estadual e, mais, pela necessidade de reexame de matéria probatória e contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Impossibilidade. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Incidência da Súmula 315/STJ. Embargos liminarmente indeferidos. Agravo interno desprovido.

«1 - O acórdão embargado, prolatado nos autos do agravo em recurso especial, ao aplicar as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ, não examinou o mérito do recurso especial. Incidência, contrario senso, da Súmula 316/STJ: «Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial». Precedentes. 2 - Outrossim, «saber se há ou não omissão acórdão recorrido é tarefa realizada com a análise particularizada de cada caso, consideradas as peculiaridade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote