(DOC. VP 196.6134.8011.2600)

STJ. Habeas corpus. Superação da Súmula 691/STF. Inadequação. Mérito. Análise de ofício. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade abstrata do delito. Constrangimento ilegal patente. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - É possível a superação do disposta Súmula 691/STF, segundo o qual não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão que denega pedido liminar, em sede de writ impetrado origem, sob pena de se configurar indevida supressão de instância, nas hipóteses excepcionais em que se verifique teratologia ou deficiência de fundamentação decisão impugnada, a caracterizar evidente constrangimento ilegal ao paciente. 2 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote