(DOC. VP 196.6134.8009.8900)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Negativa de autoria. Matéria probatória. Prisão domiciliar. Necessidade não comprovada. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. Recomendação.

«1 - A análise da tese de negativa de autoria demanda dilação probatória, procedimento incompatível com via do habeas corpus. 2 - Em relação aos alegados problemas de saúdes sofridos pelo paciente, entende esta Corte que «O deferimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do CPP, art. 318, II, Código de Processo Penal, depende da comprovação inequívoca de que o réu esteja extremamente debilitado, por motivo de grave doença aliada à imposs

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