(DOC. VP 196.6103.7004.5200)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado tentado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade abstrata.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, o decreto de prisão preventiva é genérico, nele não havendo nenhuma menção a fatos que justifiquem a imposição da prisão cautelar. Carece, portanto, de fundamentação concreta, pois se limita a afirmar que a «gravidade dos delito

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote