(DOC. VP 196.5212.4000.1700)

TJRS. Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais e materiais. Roubo ocorrido fora das dependências da agência bancária. Participação dos funcionários do banco na prática criminosa. Preliminar arguida em contrarrazões pelas autoras.

«O mero equívoco ao indicar o nome do reclamo, quando interposto no prazo e no modo do recurso correto, não impede o conhecimento da insurgência, haja vista a aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas. Recurso autônomo que apenas foi erroneamente nominado de adesivo. Preliminar rechaçada, a fim de conhecer o recurso da instituição financeira.»

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