(DOC. VP 196.5207.4005.2418) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DA FILHA MENOR, COM 5 ANOS. ALIMENTANDA QUE PLEITEIA MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, ENQUANTO O ALIMENTANTE POSTULA A SUA MINORAÇÃO. ALEGA A AUTORA QUE O GENITOR POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM PATAMAR SUPERIOR AO DETERMINADO, NÃO DEMONSTRANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS, ALÉM DOS ÍNSITOS À IDADE DA POSTULANTE. ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A INVIABILIDADE DE ARCAR COM O QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. DESACOLHIMENTO DE AMBAS AS PRETENSÕES RECURSAIS, A FIM DE QUE SEJA MANTIDO O PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. 

AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS. 

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