Carregando…

(DOC. VP 196.5190.9002.1700)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação indenizatória. Vícios de construção. Imóvel adquirido pelo SFH. Interesse da cef. Competência para o julgamento da demanda. Repercussão geral da matéria reconhecida pelo STF. Suspensão do feito. Retorno dos autos à origem. Decisão mantida. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não provido, com imposição de multa.

«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - De acordo com o CPC/2015, art. 1.039, CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015, art. 1.041, que dispõem sobre a atuação do Tribunal de origem após o julgamento d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote