(DOC. VP 196.5068.4622.4213)

TJSP. Apelação criminal. Estelionato. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas nos autos. Dolo evidenciado na conduta do réu. Pena. Básica mantida no mínimo e majorada na segunda etapa por se tratar de vítima sexagenária. Regime inicial aberto mantido. Substituição bem aplicada. Recurso não provido

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