(DOC. VP 196.4994.6000.4300)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito marcário. Ação de abstenção de uso de marca e de indenização. Expressões de uso comum e estreita relação com o produto. «bebe dodói». «dodói da mamãe». Marca evocativa. Ausência de exclusividade.

«1 - Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva, atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes. Precedentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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