(DOC. VP 196.4245.8002.6000)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão de admissibilidade. Plano de saúde. Tratamento médico. Negativa de cobertura. Dano moral. Não configuração. Dúvida razoável. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral, notadamente quando fundada em razoável interpretação contratual. Precedentes. 2 - Não cabe, em recurso especial, reinterpretar cláusulas contratuais ou reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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