(DOC. VP 196.4041.4002.5200)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios qualificados (consumados e tentados). Excesso de prazo para formação da culpa. Não ocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Processo que transcorre com normalidade. Audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas já realizada. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido. Precedentes.

«1 - Segundo o pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. 2 - hipótese, tem-se que o recorrente encontra-se segregado desde 19/2/2018. Trâmite regular do processo, pois a denúncia foi recebida, bem como decretada a prisão preventiva em 14/2/2018, com resposta à acusação já apre

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