(DOC. VP 196.3760.9005.0900)

STJ. Recurso especial. Direito civil. Ação de nulidade de ato registral. Venda «a non domino». Celebração de compra e venda de imóvel com base em procuração com qualificação errônea dos outorgantes. Negligência do cartório. Fraude.

«1 - Polêmica em torno da existência, validade e eficácia de escritura pública de compra e venda do imóvel dos demandantes, lavrada em Tabelionato por terceiros que atuaram como vendedores com base em procuração pública também fraudada, constando, inclusive, dados errôneos na qualificação dos outorgantes, efetivos proprietários, como reconhecido pelas instâncias de origem. 2 - Deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 s

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