(DOC. VP 196.3614.4499.3438)

TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - LEI 13.467/2017 - VALE TRANSPORTE. ART. 896, «C», DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896, «C», DA CLT - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃODE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 333/TST - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - LEI 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS. ART. 896, «C», DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo a que se nega provimento.

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