(DOC. VP 196.3595.1312.5472)

TJSP. CONSUMIDOR - Decisão de primeiro grau que esgotou o tema, com completa análise de todos os aspectos objeto da lide, com aplicação ponderada do direito ao caso concreto - Cláusula 3ª (fls. 11) do contrato celebrado entre as partes que estabelece responsabilidade da recorrente pelas compras para facilitar a execução do projeto, não tendo sido os produtos devidamente entregues e ausente prova de Ementa: CONSUMIDOR - Decisão de primeiro grau que esgotou o tema, com completa análise de todos os aspectos objeto da lide, com aplicação ponderada do direito ao caso concreto - Cláusula 3ª (fls. 11) do contrato celebrado entre as partes que estabelece responsabilidade da recorrente pelas compras para facilitar a execução do projeto, não tendo sido os produtos devidamente entregues e ausente prova de culpa da recorrida pelo ocorrido - Descumprimento parcial do contrato corretamente reconhecido - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46 - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, condenando-se a recorrente ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade da Justiça concedida. Sem verba honorária, por não haver Patrono pela parte adversa. Débora Romano Menezes Juíza Relatora 

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