(DOC. VP 196.3554.7004.7500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Existência. Aferição da tempestividade.

«1 - Ação de compensação por danos morais. 2 - A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 3 - A comprovação de eventual indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico deve ser realizada por meio de documentação idônea. Precedentes. 4 - Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão quanto à análise de documentação juntada, sem atribuição de efeitos infringentes.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote