(DOC. VP 196.3378.6767.5806)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIRURGIA PLÁSTICA PÓS BARIÁTRICA -

Decisão agravada que indeferiu antecipação de tutela para realização de cirurgia reparadora - Cabimento - Condições pessoais da autora que, apesar de importantes, não revelam risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis -- Inteligência e aplicação do Lei 9.656/1998, art. 35-C - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessária oitiva da parte contrária. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIRURGIA PLÁSTICA PÓS BARIÁTRICA - Tema 1069 do STJ que deve ser observado - Falta de cer

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