(DOC. VP 196.2899.0459.2431)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Obrigação de Fazer - Indeferimento da tutela de urgência - Nulidade da decisão agravada, por falta de fundamentação - Nova decisão proferida pelo juízo de primeiro grau - Perda do objeto do recurso - Recurso Prejudicado

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