(DOC. VP 196.2740.4004.6800)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários de sucumbência. Valor irrisório. Aumento. Possibilidade. Decisão mantida.

«1 - Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor dos honorários de sucumbência arbitrado na origem, a jurisprudência desta Corte permite sua revisão. 2 - No caso, as instâncias ordinárias fixaram a referida verba em menos de 1% do valor da causa, o que denota a insignificância da quantia e permite sua majoração nesta instância, a fim de atender os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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