(DOC. VP 196.2740.4003.9700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargante. Engenheiro. Falta de capacidade postulatória.

«1 - Conforme decidido expressamente no acórdão embargado, o ora embargante, engenheiro e subscritor da peça recursal, não possui capacidade postulatória, razão pela qual os presentes aclaratórios também não merecem conhecimento. 2 - Embargos de declaração não conhecidos.»

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