(DOC. VP 196.2368.3617.2185) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS. AMEAÇAS, PERTURBAÇÃO E TENTATIVA DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. VÍTIMA IDOSA.

1. A concessão de Habeas Corpus é cabível quando há coação ilegal ou ameaça de coação ilegal à liberdade de locomoção, conforme CF/88, art. 5º, LXVIII, e CPP, art. 647. 2. A prisão preventiva, devidamente fundamentada, foi mantida em razão do comportamento reiterado da paciente, com descumprimento de medidas judiciais cautelares e condutas violentas, principalmente contra vítima idosa, sendo necessário o afastamento compulsório da paciente. 3. Embora o delito imputado não ul

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