(DOC. VP 196.2074.2879.7106)

TJSP. Habeas Corpus. Furto qualificado tentado. Pleito objetivando a revogação da segregação provisória, ante a ausência dos requisitos autorizadores e a desproporcionalidade da medida. Parcial viabilidade. Deve ser ponderado que o delito imputado é desprovido de violência ou grave ameaça à pessoa, além das condições pessoais favoráveis do paciente, porquanto primário, elementos esses que revelam a desnecessidade de sua custódia cautelar. In casu, melhor solução resulta na substituição da custódia preventiva pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão, demonstrando-se pertinentes: (i) o comparecimento mensal do paciente em juízo; (ii) a proibição de se ausentar da Comarca, sem autorização do juízo; e (iii) monitoração eletrônica, se disponível na comarca. Ordem parcialmente concedida para confirmar a liminar

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