(DOC. VP 196.1101.6004.9700)

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Instrução processual encerrada. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Conforme orientação pacificada nesta Quinta Turma, «o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para a realização dos atos processuais» (RHC 58.140/GO/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 17/9/2015, DJe 30/9/2015). 2 - presente caso, os pacientes foram presos em fla

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