(DOC. VP 196.1101.6003.0900)

STJ. Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535). Inexistência de omissão. Suposto equívoco conversão de depósitos em renda. Pretensão de reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

«I - origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando a suspensão da exigibilidade de crédito tributário, diante de conversão errônea de montante depositado em favor da União. Tribunal de origem, os pedidos formulados agravo de instrumento foram julgados improcedentes. II - Em relação à indicada violação do CPC/2015, art. 1.022 pelo Tribunal a quo, não se vislumbra a alegada omissão da questão jurídica apresentada pelo recorrente, qual seja, à questão do suposto erro ma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote