Carregando…

(DOC. VP 196.1101.6002.7500)

STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Benefício de auxílio-doença. Reconhecimento da prescrição da pretensão. Possibilidade do autor pleitear novo benefício de auxílio-doença.

«I - origem, trata-se de ação para concessão de restabelecimento de auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez em desfavor do INSS, sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - Destaca-se, inicialmente, que a questão dos juros e correção monetária foi objeto de acordo entre as partes e homologado pela decisão de fl. 231. Por essa razão, não será objeto de análise presente recurso. III - Quanto mat�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote