(DOC. VP 196.0860.9000.5700)
STJ. Embargos de declaração conflito de competência recebidos como agravo regimental. Pedido e causa de pedir idênticos. Reiteração. Instrução deficiente. Agravo improvido.
«1 - Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Corte, verificou-se que o presente conflito é mera reiteração do Conflito de Competência 157.860/SP/STJ, por mim julgado em 23/4/2018, porquanto possuem idênticos pedidos e causa de pedir. 2 - O suscitante deverá instruir a inicial com os documentos necessários à comprovação da existência do alegado conflito, o que não ocorreu espécie, não sendo obrigação desta Corte buscar tais peças nos sites eletrônicos dos Tribuna
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote