(DOC. VP 196.0656.9168.7583)

TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autor que requer a condenação da ré à reparação de danos oriundos da construção de empreendimento no terreno lindeiro, que causou avarias em seu imóvel, além de reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Apelante alega que não provocou quaisquer danos ao imóvel do autor, haja vista que o empreendimento construído no terreno vizinho respeitou todas as normas técnicas vigentes, obtendo aprovação dos projetos pelos órgãos públicos responsáve

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