(DOC. VP 196.0419.2026.7566)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de nulidade de reajuste. Plano de saúde. Reajuste em percentuais supostamente abusivos a partir do ano de 2019. Tutela de urgência não concedida pelo i. Juízo. Insurgência da autora. Acolhimento do seu pedido recursal subsidiário. Possibilidade, no caso, de limitar o reajuste ao autorizado pela ANS para o ano de 2024/2025. Perigo da demora verificado em razão da eventual impossibilidade de manutenção do contrato. Recurso provido.

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