(DOC. VP 196.0413.3887.4459) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRONÚNCIA.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que manteve o réu como incurso no art. 121, § 2º, IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado com o CP, art. 14, II. O réu, após consumo de cocaína, teria desferido disparos de arma de fogo no interior de uma residência, alvejando a vítima e gerando risco a outros presentes. A defesa pleiteia a despronúncia por insuficiência probatória, a desclassificação do delito para crime diverso

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