(DOC. VP 195.9932.9004.9600)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental agravo em recurso especial. Júri. Homicídio qualificado tentado. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Dosimetria da pena. Valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime. Fundamentação concreta. Agravo não provido.

«1 - O entendimento uníssono Superior Tribunal de Justiça é o de que as qualificadoras só podem ser decotadas quando manifestamente improcedentes e descabidas, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida, o que não se verifica hipótese dos autos. 2 - caso, a Corte de origem aponta que a decisão do Conselho de Sentença está em consonância com o conjunto probatório, sentido de que o ofendido foi surpreendido

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