(DOC. VP 195.9932.9004.0800)

STJ. Processual penal. Agravo regimental recurso em habeas corpus. Reiteração. Identidade de partes e causa de pedir. Prejudicialidade. Agravo regimental não provido.

«1 - Em consulta à base de dados processuais desta Corte, verifica-se que este recurso traz pedido idêntico ao deduzido HC 501.788/SP/STJ, cuja liminar foi indeferida em 4/4/2019, ora concluso a esta relatoria. 2 - Constata-se, assim, que o recurso ordinário em habeas corpus constitui mera reiteração do pedido então formulado, pois há identidade de partes e da causa de pedir, uma vez que ambos os feitos impugnam o mesmo acórdão (Habeas Corpus 2037100-91.2019/8/26.0000), o que consti

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