(DOC. VP 195.9492.0004.3000)

STJ. Processual penal. Agravo regimental habeas corpus. Execução provisória da pena. Reiteração. Identidade de partes e causa de pedir constantes de outro writ já apreciado por esta corte. Prejudicialidade. Agravo regimental não provido.

«1 - O pedido ora formulado constitui mera reiteração daquele declinado nos autos do HC 500.570/RS/STJ, já examinado por esta Corte, havendo identidade de partes e de causa de pedir, de vez que impugnam, ambos, o mesmo acórdão, proferido Apelação Criminal 5000087-88.2016/4/04.7103/RS, o que constitui óbice ao conhecimento deste mandamus. 2 - Agravo regimental não provido.»

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